Descrição

A presente obra teve por base a investigação de dados empíricos resul tantes da análise das decisões administrativas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), do Conselho Administrativo de Recursos Fis cais (CARF), pós-Operação Zelotes, nas quais se avaliam a manutenção ou desqualificação do planejamento tributário adotado pelo contribuin te, visando encontrar um padrão de argumentos e pressupostos que sus tente a fixação de um critério objetivo para identificar um planejamento tributário legítimo.

O capítulo um tratou desses conceitos. O capítulo dois dedicou-se ao processo administrativo fiscal; à explicitação da metodologia adotada e a demonstração dos critérios adotadas na análise das decisões in abs trato e in concreto. Por fim, o Capítulo três abordou questões relativas à fixação de padrões objetivos no tocante aos fundamentos e conceitos jurídicos extraídos do exame das decisões da CSRF selecionadas para qualificar ou desqualificar planejamentos tributários.

A autora é atualmente Conselheira do CARF, CEO da Bilhim Educação Tributária; advogada há mais de 20 anos na área tributária, consultiva e contenciosa, tendo composto a banca de importantes escritórios de advocacia. É palestrante e professora convidada dos cursos de pós -graduação da FGV; do IBMEC, da PUC; da UFF, Sustentare Escola de Negócios; entre outras.