Descrição

Em um mundo globalizado, a tributação de transações internacionais torna-se cada vez mais relevante. Da mesma maneira que se debate sobre a justiça tributária no contexto de um país, há uma discussão global sobre a justa alocação de poderes tributários. Nesse contexto, é relevantíssimo conhecer a política fiscal internacional de um país, entendida como o conjunto de fundamentos, justificativas e finalidades buscadas pelo menos na arena internacional. Este livro apresenta uma análise detalhada da política fiscal internacional brasileira em algumas de suas mais importantes áreas. O mesmo é leitura essencial para acadêmicos e profissionais interessados no estudo do Direito Internacional Tributário e na compreensão das razões por trás das posições do Brasil no campo da tributação internacional.