Descrição

O presente livro é proveniente da tese do Pós-doutorado em Ciências Jurídicas e Direito Público na Universidade de Las Palmas de Gran Canária – Espanha, apresentada em 2026, cuja orientadora foi a prof. Dra. Patrícia Anjos Azevedo, sendo uma obra inédita na análise do procedimento amigável previsto no Modelo de Convenção da OCDE para Evitar a Dupla Tributação Internacional.

Inicialmente foram examinados os fundamentos do Direito Tributário, com destaque para a soberania estatal, o poder de tributar, a disponibilidade do crédito tributário e o fenômeno da dupla tributação internacional.

Em seguida, analisou-se o Direito Internacional Público e sua interação com o direito interno dos Estados, bem como as convenções internacionais destinadas a evitar a dupla tributação, suas características, fundamentos principiológicos, a obrigatoriedade de seu cumprimento pelos Estados e sua relevância para a promoção do comércio e da circulação internacional de pessoas.

Posteriormente, foram identificados os principais modelos de convenções internacionais para evitar a dupla tributação, com especial enfoque no artigo 25 do Modelo OCDE, que disciplina o procedimento amigável. A partir dessa análise, identificaram-se as características desse mecanismo e propôs-se sua qualificação jurídica como espécie de transação tributária, enquadrando o procedimento amigável num instituto jurídico já consolidado nos ordenamentos internos, tanto no âmbito do Direito Privado quanto do Direito Público. Dessa forma, contribui-se para suprir lacunas relativas aos efeitos jurídicos do procedimento amigável no direito interno dos Estados, dispensando a celebração de novos tratados internacionais sobre as matérias solucionadas pelos acordos firmados entre as autoridades competentes.