Descrição

A escravidão contemporânea é uma realidade sem fronteiras e, no Brasil, o cenário torna-se ainda mais propício à manutenção de práticas de escravidão contemporânea, haja vista a desigualdade social e a concentração de renda. De acordo com os dados levantados no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apesar de o país ser a 8ª economia do mundo, ainda é o 79º em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ademais, considerando as recentes mudanças de perspectiva para o enfrentamento do trabalho escravo no país, evidenciadas pelas crescentes críticas das políticas públicas que vêm sendo adotadas ao longo dos anos, e seus possíveis esvaziamentos, torna-se imperioso rediscutir o tema sob uma abordagem que atribua maior ênfase aos direitos de personalidade da vítima.

Nesse sentido, este trabalho tem como escopo analisar o impacto do trabalho escravo contemporâneo nos direitos de personalidade da vítima e as políticas públicas de enfrentamento desse problema. Especificamente, pretende descrever os direitos de personalidade e a sua aplicação nas relações de trabalho, analisar o trabalho exercido em condições análogas às de escravo e as lesões à personalidade da vítima e, por fim, identificar as políticas públicas de enfrentamento do trabalho escravo e os instrumentos e garantias dos direitos de personalidade nos casos de lesões provocadas.