Descrição

O presente livro de Bernardo Araujo da Luz, merece destaque entre os trabalhos que afrontam o problema do concurso em direito criminal: é sério, fundamentado, criativo e corajoso. Independentemente da adesão que os leitores possam emprestar ao que nele se defende, passa a ser incontornável quando se discuta, em particular, a relação de consunção. Não foge ao reabrir de discussões e propõe a revisão crítica e fundamentada de conceitos e doutrinas. As propostas que apresenta, com motivação consistente, permitem-lhe desafiar a jurisprudência. A publicação deste livro, pela Lumen Juris, oferece ao público académico e aos profissionais uma contribuição para o conhecimento de uma questão jurídico-penal, que, como tal, não se compadece com uma prática e uma jurisprudência devedoras de uma perspetiva por metade, ou legalista ou sentimental. Interrogando-se sobre o que é ser justo do ponto de vista do nível onde se forma o ato de julgar e no plano da sabedoria prática, em que se exerce o juízo em situação , Paul Ricoeur, no prefácio ao seu livro Le Juste, propôs a resposta: o ser justo não é o ser bom nem o ser legal, é o ser equitativo . Neste livro, não se deixou nunca de buscar o justo. Este é o seu inegável mérito. Dê-se, agora, a palavra ao Autor. Anabela Miranda Rodrigues, Professora Catedrática, FDUC.