Descrição

A obra apresenta um sucinto relato histórico sobre a Justiça Militar e, com base em posições defendidas pelo autor no plenário do Superior Tribunal Militar, nem sempre convergentes com a maioria de seus pares, convida o leitor à reflexão sobre temas de extrema relevância no contexto do Direito Penal e Processual Penal Militar, como, por exemplo, os reflexos da Lei n 13.491/2017 na Justiça Militar, a competência da Justiça Militar para julgar civis, a competência do juízo de primeira instância no julgamento de civis, a citação editalícia na Justiça Castrense, a aplicabilidade dos institutos despenalizadores, o prosseguimento da ação penal nos crimes de deserção, quando o réu é licenciado ou excluído das leiras da Força, os reflexos na Justiça Militar da definição de arrimo de família pela Administração e a implantação do Tribunal do Júri na Justiça Militar da União.O autor aborda, também, duas temáticas importantes, tangenciais às discussões ligadas ao processo penal militar e aos crimes militares. A primeira trata dos crimes de peculato no meio castrense, no qual defende ser delito de gravidade tal que recomende atuação severa nos processos de indignidade para o Oficialato. A outra trata da atuação do Ministério Público na execução penal, com reflexões a respeito de seu nobre papel e dos limites impostos pelo juízo de execução.