Descrição

O que diz a legislação brasileira sobre o direito de possuir e portar armas? Qual a importância de tal direito e como o seu cerceamento afeta a liberdade do cidadão? Restringir o acesso às armas aumenta ou reduz a segurança? Quais as lições deixadas pelo modelo americano? Que outros aspectos sociais são preponderantes na geração da violência? O autor aborda estas e outras questões com a clareza e objetividade proporcionadas pela sua formação como advogado, engenheiro e, fundamentalmente, pesquisador. Esta obra aborda o direito de possuir e portar armas e avalia a adequação da legislação atual a partir de três enfoques: a justiça do dispositivo legal, a partir de uma revisão de aspectos filosóficos, a validade, com base numa apreciação da sua constitucionalidade e sua adequação diante da dogmática penal compatível com o Estado Democrático de Direito, e a eficácia da norma jurídica, a partir de uma análise de seus resultados. Apesar do rigor metodológico empregado, a obra é destinada não só a estudiosos do Direito, mas também ao público em geral, que tenha interesse em saber mais sobre o direito do cidadão de possuir e portar armas.