Descrição

“Este livro [...] insere-se em um diálogo urgente e complexo, abordando a violência sexual não apenas como um fenômeno criminal, mas como uma falha profunda do sistema de justiça em reconhecer a experiência das mulheres. A prática jurídica tradicional, estruturada a partir de uma compreensão masculina, estreita e estereotipada do estupro, afastou por décadas a experiência real das mulheres da definição legal e da interpretação judicial desse crime. Assim, o estupro é aproximado de uma relação sexual “normal”, enquanto múltiplas formas de coerção não física — insistência, intimidação, manipulação, abuso de autoridade — permanecem invisibilizadas.

[...] A permissividade institucional diante dos mitos do estupro, que responsabilizam as mulheres e legitimam o controle da sexualidade feminina, consolidou um modelo de justiça incapaz de reconhecer a violência para além da força física.

[...] Por isso, mais do que denunciar injustiças, este livro pretende contribuir para a construção de um horizonte ético em que a palavra das sobreviventes não seja exceção, mas ponto de partida em que o consentimento seja compreendido em toda a sua complexidade e em que o direito não seja apenas mais um instrumento de opressão, mas parte ativa de um novo proceder jurídico”.

Carmen Hein de Campos – Prefácio.