Descrição

Para a segunda edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada, com base na melhor doutrina e também na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Nesse estudo, foram comentadas mais três novas leis: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Buscou-se a interpretação minuciosa de cada artigo, para que o leitor tenha todas as informações necessárias para o completo entendimento do tema. Na presente edição trabalharam-se novas questões, a exemplo da Cláusula Salvatória, do Estupro Bilateral e da Exceção Romeo e Julieta no Direito Penal. Prezou-se, como na anterior, pela atualização jurisprudencial, a fim de que o amigo leitor tenha acesso ao mais recente posicionamento dos Tribunais Superiores. Além do mais, foram trazidos temas ainda não comentados em outros manuais, a exemplo da regulamentação do depoimento sem dano, instituído pela Lei 13.341/17.