Descrição

Essa obra analisa todas as mudança implementadas pela Lei n. 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime. A ideia foi estabelecer uma obra didática, comentado todos os dispositivos constantes da referida lei, de forma a proporcionar uma leitura ágil e otimizada, já que o texto conta com quadros comparativos e destaques dos principais pontos e conceitos que são abordados nos dispositivos. Cada dispositivo foi analisado individualmente, com referências e comentários que remetem as melhores doutrinas e jurisprudência pertinentes à matéria. Como o tema é muito rico e, certamente, irá gerar muitos debates não temos a pretensão de esgotar a matéria, mas esperamos que a leitura possa lhes trazer alguns pontos de vista sobre temas tão diversos e interessantes.