Descrição

A responsabilidade social corporativa é mais do que um slogan ou instrumento de marketing empresarial. É forma de cumprimento da função social das empresas e de promoção dos direitos humanos e ambientais. Embora as empresas tenham cada vez mais buscado a adoção de boas práticas, assinando documentos internacionais como o pacto global da ONU ou obtendo certificações perante agências especializadas, a sua responsabilidade, inclusive sob a égide do direito penal, existe a partir do instante em que se utiliza de recursos ambientais e impacta a comunidade ao seu redor. Responsabilidade como dever de prevenção de riscos, mas também de cuidado com o ser humano e o meio ambiente. Responsabilidade como resposta efetiva e dever de reparação integral aos impactos e danos que, apesar da prevenção e do cuidado, gerem em suas atividades. Este livro procura abordar o tema do ponto de vista conceitual e normativo, mas não deixa de fornecer subsídios práticos para tornar efetivos os compromissos socioambientais assumidos pelas empresas. São apresentados os principais instrumentos normativos existentes e os exemplos de sua aplicação.