Descrição

O sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios complexos, como superlotação, vio-lência e a crescente influência de facções criminosas. Diante desse cenário, a União pas-sou a intervir mais ativamente na política penitenciária, criando o Sistema Penitenciário Federal (SPF), a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e, posteriormente, a Força Penal Nacional (FPN). Este trabalho investiga se esses arranjos institucionais fede-rais podem servir como modelo de governança para os estados e se a replicação do mo-delo do SPF é compatível com a normatividade da política penal brasileira.

Partindo de uma análise crítica, a pesquisa questiona a eficácia e a legitimidade desses mecanismos, explorando suas origens, impactos e contradições. Com base em revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo busca contribuir para o debate sobre políticas públicas penitenciárias, federalismo e direitos humanos, oferecendo insights para a melhoria do sistema prisional nacional.