Descrição

A pesquisa que ora se apresenta é muito feliz e importante ao ousadamente abordar a Advocacia Pública Federal e a judicialização das políticas públicas . Pois trata de abrir caminhos para a relação entre a atuação administrativa e a judicial na gestão das políticas públicas. O autor demonstra a importância de se ter clareza na delimitação das fronteiras de atuação dos Poderes Constituídos. E com segurança e precisão, o texto possui fôlego e fornece ao leitor de maneira didática, completa, profunda e ímpar o conhecimento necessário para abordar o tema. O estudo expõe a evolução legal da advocacia pública até o modelo que temos, no qual se vê uma advocacia de Estado. O embasamento é tanto doutrinário quanto jurisprudencial, o que confere rigor e atualidade ao escrito. O livro é relevante para todos que se dedicam ao tema do controle das políticas públicas, da Administração Pública, dos direitos fundamentais e da advocacia pública, independentemente da área de atuação profissional, se estão no decorrer de sua graduação em Direito ou se estão na pós-graduação. Fabiano Mendonça Professor Titular de Direito Constitucional da UFRN Procurador Federal