Descrição

Como conciliar o acesso à justiça com a crescente sobrecarga das Cortes Superiores?

Partindo dessa indagação central, a obra analisa, com profundidade e senso crítico, a introdução da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no sistema processual brasileiro, promovida pela Emenda Constitucional nº 125/2022. A partir do diagnóstico de congestionamento processual do Superior Tribunal de Justiça, a autora investiga os impactos desse cenário sobre a prestação jurisdicional e examina o papel dos filtros recursais na racionalização do acesso às instâncias superiores, em diálogo com experiências estrangeiras e com a tradição do direito brasileiro.

O estudo enfrenta, ainda, um dos pontos mais sensíveis do tema: a ausência de regulamentação infraconstitucional e seus reflexos sobre o direito fundamental de acesso à justiça. Para tanto, analisa criticamente as propostas legislativas existentes e a interação entre o novo filtro e o sistema brasileiro de precedentes. Com abordagem clara, fundamentada e atual, a obra propõe uma leitura do instituto à luz da função constitucional do Superior Tribunal de Justiça, contribuindo de forma decisiva para o debate contemporâneo sobre efetividade, eficiência, precedentes e a observância do devido processo legal.

Marco Antonio dos Santos Rodrigues

Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade
de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Professor do PPGD da UNESA. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal.
Mestre e Doutor em Direito Processual pela UERJ. Advogado.