Descrição

Um dos principais debates da doutrina jurídica é a crise do sistema judicial que se manifesta de diversas formas, entre elas, a morosidade e a ausência de efetividade do judiciário, levando à elaboração do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Para tanto, foram criados, sistematizados e alterados diversos institutos processuais, entre os quais consta a tutela de evidência.

A suposta crise do sistema judicial é justificativa para alterações legislativas há um tempo. Entretanto, sem o apoio em dados cientificamente pesquisados e analisados, a reforma legislativa dos procedimentos pode gerar resultados sem muita utilidade.

Sob essa perspectiva, a análise dos processos judiciais permite verificar se existe separação entre os conceitos encampados pela academia e pela prática jurídica, assim como também os desafios do instituto da tutela de evidência na prática.

Dessa forma, o presente trabalho além de analisar as premissas teóricas que embasaram a criação do instituto da tutela de evidência tem como objetivo a apreciação do uso da tutela de evidência pelas partes e pelos juízes, por meio de uma análise dos processos judiciais.