Descrição

Nem sempre uma dissertação e uma tese jurídicas cumprem seus papéis: o de criticar o pensamento vigente e o de estabelecer novos critérios de aplicação e interpretação do direito posto. O livro que apresento é fruto de uma dissertação que atende às duas funções, pois tanto coloca em discussão dogmas que a doutrina brasileira ainda hegemônica lança sobre o uso dos meios alternativos de solução de conflitos tributários, quanto estabelece vetores para sua implementação, partindo-se do direito positivo nacional, sem deixar de propor eventuais alterações para se chegar a um modelo que desjudicialize, em algum grau, a lide tributária . Daniel Giotti de Paula Doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.