Descrição

A obra que se apresenta ao público, Foro por prerrogativa de função: conexão e continência, é objeto da defesa da dissertação de mestrado do autor, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cujo tema revela-se dos mais atuais, instigantes e dinâmicos. Nos últimos anos, o foro por prerrogativa de função tem sido amplamente debatido tanto pela doutrina e jurisprudência quanto pela imprensa. O combate à corrupção tem se intensificado no Brasil, levando as autoridades dos mais elevados cargos ao banco dos réus, dividindo a opinião dos juristas sobre a importância da manutenção ou não de tal prerrogativa processual. Nesse contexto, foi realizada ampla pesquisa envolvendo o Brasil, a Colômbia, os Estados Unidos e diversos países europeus, demonstrando ao leitor que a sistemática brasileira de prerrogativa das autoridades públicas não é exclusiva do nosso País. Foi desenvolvido também o estudo juto a conexão e continência na hipótese de réus serem processados em conjunto com outros coautores que não detém tal prerrogativa. O livro revela um conteúdo aprofundado sobre o tema e quais são as consequências da violação dos princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição, podendo, inclusive, levar o Brasil à condenação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.