Descrição

A análise do sistema econômico como cenário para a difusão de práticas criminosas é um desafio para o sistema jurídico brasileiro. Nesse contexto, o crime de lavagem de dinheiro destaca-se quanto à necessidade de aprimoramento do controle interno por meio das instituições e o fortalecimento da legislação de combate aos agentes e organizações criminosas que atuam na proliferação desse delito. Em meio a essa problemática, torna-se necessário analisar a incidência da lavagem de dinheiro em setores mercadológicos específicos que organizações criminosas utilizam como cenário para a proliferação dessa prática ilícita, como é o caso do mercado de arte. Assim, nesta obra, analisaremos o desenvolvimento da legislação brasileira de controle e prevenção à lavagem de dinheiro mediante obras de arte, antiguidades e objetos de colecionadores, observando o aprimoramento dos instrumentos jurídicos de controle interno, assim como os primeiros bancos de dados emitidos por meio do Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Busca-se, portanto, responder ao seguinte problema jurídico: quais os atuais impactos da legislação brasileira antilavagem na regulação do mercado de obras de arte e antiguidades brasileiro?