Descrição

O princípio da Neutralidade de Redes tem como objetivo garantir o acesso, amplo e irrestrito, aos usuários finais da Internet por meio de sua conexão de acesso a serviços, conteúdos e aplicativos legais e que não sejam prejudiciais à integridade e confiabilidade da rede física. O debate envolve a discussão de que a ideia original para a Internet, como um ambiente que oferece igualdade de acesso e atuação para todos os usuários, vem sendo contestada por alguns agentes, que tentam atuar sobre o acesso, o uso, o fornecimento de conteúdo e introduzir práticas prejudiciais à concorrência e aos usuários. Nesse sentido, este trabalho avalia qual deve ser o escopo da política pública e/ou da ação governamental sobre a questão da Neutralidade de Redes a partir da análise da relação entre os provedores de acesso à Internet em banda larga, por meio da infraestrutura física, com os provedores de aplicativos, serviços e conteúdo e os usuários. O arcabouço teórico pressupõe que os agentes interagem em mercados caracterizados como mercados de dois lados, pois envolvem dois grupos distintos, os usuários finais e os provedores de conteúdo, por meio de uma plataforma comum de acesso à Internet. As limitações do arcabouço antitruste para lidar com questões da Neutralidade de Redes são analisadas para se concluir pela necessidade de regulação específica para lidar com os problemas potenciais gerados por eventuais práticas dos agentes nos mercados relacionados à Internet.