Descrição

No livro, oriundo da dissertação de Mestrado em Direito Constitucional no IDP, o autor utiliza sua experiência acadêmica e profissional Thiago Rösler é Auditor do Tribunal de Contas do Mato Grosso e pós graduado em direito tributário, em contabilidade pública e em controle externo para descrever e enfrentar a problemática da autonomia financeira dos Municípios, prejudicada pela renúncia fiscal dos entes políticos maiores União e Estados. O core da pesquisa é a mensuração do impacto que a renúncia fiscal de ICMS no Mato grosso gera nos municípios estaduais. O universo amostral contemplou todos os 141 municípios do Mato Grosso, com a análise de diversos indicadores como a receita renunciada pelo Estado que refletiu em cada município, índices de receita total e própria, entre outros. Os dados empíricos demonstram que a guerra fiscal está longe de acabar e requer aprofundado estudo e diálogo para equalizar as necessidades ilimitadas dos entes políticos frente aos recursos escassos da nossa federação.