Descrição

Este livro traz para o leitor o estado da arte no mundo sobre a capacidade jurídica da criança e do adolescente quando paciente. Importante salientar que a autora ultrapassa a perspectiva civilista e anacrônica de capacidade civil como capacidade para praticar atos da vida civil e encampa a perspectiva consolidada internacionalmente de capacidade jurídica como capacidade de ser titular de direitos e de agência , assim como a diferencia de modo exemplar da capacidade decisional , que consiste na habilidade para tomar decisões. (...) A autora foi corajosa ao enfrentar um tema negligenciado pelos profissionais do Direito, notadamente por entenderem que a proteção de crianças e adolescentes consiste na supressão da sua autodeterminação e não na promoção da sua autonomia pessoal. (...) Quanto à aplicação prática dos conhecimentos extraídos deste livro, cabe salientar que oferece balizamento para a atuação de profissionais de Saúde e do Direito. (...) Consiste em uma contribuição inestimável para o campo da Bioética, do Direito e da Saúde, pois é o primeiro no país a aprofundar o tema e a fornecer aportes teóricos e práticos para aqueles que se inquietam com o tratamento dado às crianças e aos adolescentes em clínicas, hospitais e consultórios. Trecho do Prefácio da Professora Aline Albuquerque