Descrição

O objecto deste livro é de elevada complexidade. Desde logo, porque se debate com um dos mais intrincados e, na verdade, irresolvidos problemas da justiça penal internacional: existe ou não um dever geral, de fonte consuetudinária, de perseguir e punir os autores dos crimes internacionais? E qual a sua força vinculante quando possa conflituar com outras obrigações dos Estados, como, por exemplo, garantir a paz e o respeito pelos direitos humanos nos respectivos territórios? A perspectiva adoptada na obra merece destaque porque toca, com coragem e lúcida sensatez, alguns nervos fundamentais do direito internacional penal. O primeiro é sem dúvida a difícil e inevitável relação deste ramo do direito com a política (nacional e internacional). Ao examinar esta tensão, Gabriela Affonso rejeita um juridicismo extremado (fiat iustitita pereat mundus), não em nome de meros valores de oportunidade, exequibilidade e satisfação imediata de certas pretensões de estabilização política de uma comunidade, mas com vista a possibilitar uma abordagem integrada, holística, onde se combinem vários mecanismos (incluindo a administração da justiça penal), dotados, afinal, da mesma teleologia última: a recomposição social e a paz duradoura.

Pedro Caeiro