Descrição

Apesar de o efeito estufa ser algo natural, que permite que o Planeta Terra mantenha condições climáticas para o desenvolvimento da vida como conhecemos, o excesso de emissão de gases de efeito estufa (GEE) antropogênicos (provocados pelo ser humano) tem resultado em um desequilíbrio que leva a alterações extremas e não naturais, denominadas “mudanças climáticas”. Embora as empresas contribuam para as causas do aquecimento global por meio de atividades altamente emissoras de GEE, não são obrigadas a assumir a sua própria quota-parte de responsabilidade por estas emissões, nem são consideradas responsáveis pelas consequências e impactos das alterações climáticas. O trabalho explora os aspectos jurídicos para a aplicação dos âmbitos preventivos (mitigatórios) e reparadores da responsabilidade como um todo, ou seja, a possibilidade de determinação da responsabilidade (responsibility) e responsabilização (civil liability) de empresas pelas violações de direitos humanos relacionadas às mudanças climáticas.