Descrição

O tema das drogas leva à discussão histórica do proibicionismo das drogas seus efeitos e consequências. A legislação brasileira sobre as drogas manifesta a criminalização, penalização e produção do sistema penal brasileiro. O Estado Democrático de Direito e promocional deve determinar novo modelo contemporâneo para a flexibilização do uso da maconha. A racionalidade jurídica implica uma nova efetividade de políticas públicas em vista da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais; e o momento de compreender a flexibilização do uso da maconha como um direito, como meio de dignidade e de vida.