Descrição

O plebiscito e o referendo são instrumentos clássicos do regime democrático que por vezes foram analisados de maneira limitada, adstrita a uma única perspectiva normativa, jurídico-positiva. Constituem ferramentas que no Brasil são abordadas, em geral, sob a perspectiva do direito constitucional, notadamente tendo por base as regras procedimentais previstas na carta magna e na legislação de regência. A maneira diferenciada abordada nesta obra é analisar os instrumentos de forma mais ampla, relacionando-os às reflexões teóricas base acerca da democracia, assim como da sua utilização na América Latina e também de ponderações acerca dos direitos humanos, entendidos estes na abordagem da teoria crítica e temáticas relacionadas com o direito ao reconhecimento (Axel Honneth) e de resistência. Mediante as ponderações realizadas delineia-se de que forma o referendo e plebiscito pudessem constituir meios de defesa dos direitos humanos e aperfeiçoamento da democracia. A obra surge a partir do trabalho final (Dissertação) apresentado no mestrado em direitos humanos da Universidade Tiradentes-UNIT (jan/2020).