Descrição
Rights and Power: Furbino analyzes the central dichotomy of constitutional law, investigating the intricacies of the economy and the digital society. The author wisely highlights what some authors consider as “new feudal lordsâ€, the multinational technological companies, and the risk of their influence in everyday life. However, the role of constitutionalism remains the same: to protect fundamental rights. An excellent investigation into the theories of digital constitutionalism and the emerging normative responses within and outside the legal system.
Dr. Edoardo Celeste
Associate Professor | School of Law and Government | Dublin City University
Programme Chair, Erasmus Mundus Master in Law, Data and AI (EMILDAI)
A Dr.ª Meire Furbino apresenta um estudo inovador na área do constitucionalismo digital e transnacional e relata os desafios da tecnologia à proteção e à garantia dos direitos humanos/fundamentais. A tese demonstra a necessidade de uma (re)construção dos limites constitucionais de cada estado-nação, além do âmbito jurisdicional de seus territórios e conclui pela elaboração de uma “Declaração Global de Direitos Humanos/Fundamentais”, necessária para proteção da humanidade do mando dos algoritmos e de seu enclausuramento digital.
Sérgio Augusto Veloso Brasil
Doutor em Direito Público Puc Minas
Professor em Estágio Pós-Doutoral em Direito da Universidade Fumec
Poderes algorítmicos e Direito(S) é resultado de uma pesquisa elaborada com riqueza de detalhes históricos. A autora transita pelo sistema feudal e pela exploração capitalista perpetrada pelas empresas de tecnologia (big techs). Alerta para os riscos trazidos pelo uso das novas tecnologias, sobretudo quanto à proteção de dados e à preservação dos direitos humanos/fundamentais nessa nova realidade que funde real e virtual. Trata-se de uma obra técnica, inspiradora e de grande relevância para entender os desafios impostos na era digital.
Renato Luís Dresch
Mestre em Direito Público
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- 
