Descrição

Rights and Power: Furbino analyzes the central dichotomy of constitutional law, investigating the intricacies of the economy and the digital society. The author wisely highlights what some authors consider as “new feudal lords”, the multinational technological companies, and the risk of their influence in everyday life. However, the role of constitutionalism remains the same: to protect fundamental rights. An excellent investigation into the theories of digital constitutionalism and the emerging normative responses within and outside the legal system.

Dr. Edoardo Celeste Associate Professor | School of Law and Government | Dublin City University
Programme Chair, Erasmus Mundus Master in Law, Data and AI (EMILDAI)

A Dr.ª Meire Furbino apresenta um estudo inovador na área do constitucionalismo digital e transnacional e relata os desafios da tecnologia à proteção e à garantia dos direitos humanos/fundamentais. A tese demonstra a necessidade de uma (re)construção dos limites constitucionais de cada estado-nação, além do âmbito jurisdicional de seus territórios e conclui pela elaboração de uma “Declaração Global de Direitos Humanos/Fundamentais”, necessária para proteção da humanidade do mando dos algoritmos e de seu enclausuramento digital.

Sérgio Augusto Veloso Brasil
Doutor em Direito Público Puc Minas
Professor em Estágio Pós-Doutoral em Direito da Universidade Fumec

Poderes algorítmicos e Direito(S) é resultado de uma pesquisa elaborada com riqueza de detalhes históricos. A autora transita pelo sistema feudal e pela exploração capitalista perpetrada pelas empresas de tecnologia (big techs). Alerta para os riscos trazidos pelo uso das novas tecnologias, sobretudo quanto à proteção de dados e à preservação dos direitos humanos/fundamentais nessa nova realidade que funde real e virtual. Trata-se de uma obra técnica, inspiradora e de grande relevância para entender os desafios impostos na era digital.

Renato Luís Dresch
Mestre em Direito Público
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais