Descrição

Esta obra intitulada “Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais: A Égide do Direito Internacional dos Direitos Humanos” é fruto do estudo no Mestrado em Direito (LLM - Direito Internacional dos Direitos Humanos) realizado na Universidade de Liverpool - Reino Unido. A presente obra leva o leitor a reconhecer os instrumentos de Direito Internacional relacionados a condições de trabalho seguras e saudáveis para policiais, os quais foram identificados e analisados com base na tipologia tripartida das obrigações dos Estados - respeito, proteção e realização.

Nesse sentido, o leitor observará que a abordagem explorada, baseada nos direitos humanos, juntamente com outros instrumentos internacionais apresentados, permite o estabelecimento de padrões internacionais sobre condições de trabalho seguras e saudáveis para profissionais de segurança pública. Ademais, permite construir uma argumentação na qual é possível requerer a responsabilização do Estado por atos ou omissões no campo da proteção e do cumprimento do direito a condições de trabalho seguras e saudáveis dos policiais.