Descrição

A obra versa sobre o papel dos tribunais de contas na efetivação do direito fundamental ao bom governo. Convida-se o leitor a conhecer as causas subjacentes da corrupção e os motivos de fracasso de reformas institucionais. Discorre-se sobre o contexto internacional e as perspectivas para aperfeiçoamento das estratégias de prevenção, a partir de programas de governança e integridade nas instituições públicas. Aborda-se a função do controle externo como instrumento democrático e de defesa da cidadania e seu novo papel, diante do cenário atual de crise econômica e de descrença política, de zelar pelo aprimoramento das instituições públicas com foco em resultado e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Da teoria à prática, faz-se um estudo de caso em que se avalia a aderência da Agência Nacional do Cinema às práticas do bom governo e como a fiscalização do TCU foi decisiva para o aprimoramento de seus controles e que a execução de um plano de integridade, com apoio da alta direção, é chave para a identificação precoce de risco de fraudes.