Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autor Leandro Borsatto de Oliveira e Silva tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra:

O esporte contemporâneo não se limita ao campo, à quadra ou à arena: tornou-

se indústria global, regulada por organizações privadas transnacionais

e estruturada por normas e formas próprias de resolução de disputas. Sob

a perspectiva da governança global, este livro apresenta e organiza esse

universo jurídico-desportivo, examinando o microcosmo desportivo internacional

e seus mecanismos de regulação e adjudicação. Analisa a formação

e a consolidação da lex sportiva como ordem transnacional, produzida e

aplicada por entidades como IOC, FIFA e WADA, e investiga como o esporte

construiu sistema relativamente autônomo de produção normativa, autorregulação

e resolução de disputas, no qual o CAS ocupa posição central.

Essa autonomia não é ilimitada. A expansão econômica, regulatória e institucional

do esporte intensificou conflitos envolvendo direitos fundamentais,

livre concorrência e ordem pública, atraindo o controle de tribunais

nacionais e supranacionais. A obra examina precedentes judiciais e arbitrais

e discute os limites da autorregulação privada. Versão revista, ampliada e

atualizada de dissertação defendida em 2018 no Mestrado em Direito Internacional

da UERJ traz reflexão crítica sobre a governança desportiva global

e o papel da lex sportiva na resolução de disputas.