Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Carina Magda de Souza Gimenez tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou Taxativo? - Uma Análise da Categoria Especial à Luz da LGPD.

Este livro tem origem na dissertação de mestrado profissional por mim defendida e aprovada, cuja pesquisa investigou a natureza jurídica do rol de dados pessoais sensíveis na legislação brasileira: taxativo ou exemplificativo? A questão, embora classificatória em aparência, revelou-se estrutural. Sustentar a taxatividade implicaria limitar a sensibilidade aos dados expressamente enumerados pelo legislador. Defender sua natureza exemplificativa significaria reconhecer que a sensibilidade pode emergir do contexto de tratamento, das inferências produzidas e, sobretudo, dos impactos gerados sobre a dignidade da pessoa humana.

Foi essa segunda perspectiva que orientou a pesquisa.

Por tratar-se de um mestrado profissional, a investigação nunca esteve dissociada da prática. Ao contrário, foi constantemente tensionada pela realidade das organizações e pelos desafios concretos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A experiência demonstrou que dados formalmente comuns podem gerar inferências sensíveis quando tratados em escala tecnológica, criando riscos que não se deixam aprisionar por classificações rígidas.

A limitação da sensibilidade a um rol fechado tende a produzir zonas de desproteção incompatíveis com a finalidade normativa da própria lei. A dissertação consolidou a base teórica da defesa pelo caráter exemplificativo do rol de dados sensíveis. A prática profissional, por sua vez, aprofundou essa compreensão, evidenciando que a sensibilidade não é atributo estático do dado, mas qualidade que pode emergir do tratamento, da correlação e do impacto sobre a pessoa.

Este livro nasce dessa intersecção e mantém o rigor acadêmico da pesquisa aprovada, mas incorpora a complexidade revelada pela aplicação concreta da lei. Falar de dados pessoais sensíveis, nesse contexto, ultrapassa a mera classificação normativa: envolve refletir sobre assimetrias de poder, sobre inferências invisíveis e sobre os efeitos reais que decisões orientadas por dados produzem na vida das pessoas.

Falar de dados pessoais sensíveis, nesse contexto, deixou de ser apenas discutir categorias jurídicas. Tornou-se refletir sobre assimetrias de poder, sobre classificações invisíveis e sobre os efeitos reais que decisões orientadas por dados produzem na vida das pessoas.

Porque, no fim, falar de dados é falar de pessoas.

E reconhecer a natureza exemplificativa da sensibilidade é reconhecer que a dignidade humana não pode ser contida em enumerações previamente delimitadas.

Ao abrir esta obra, convido o leitor a percorrer essa travessia: da norma ao contexto, da classificação ao impacto, da tipologia legal à complexidade humana que nenhuma taxatividade é capaz de esgotar.

E, quando tratarmos de pessoas, suas histórias, suas escolhas, suas vulnerabilidades, conseguiremos ainda reconhecê-las para além dos registros que as representam? Ou aceitaremos, silenciosamente, permanecer classificando a própria humanidade apenas como um rol de dados sensíveis?