Endereço
Livraria da Travessa - Porto Alegre - Shopping IguatemiAv. João Wallig, 1800 - EC 2255 2256 Porto Alegre - RS
Horário
19:00 Horas
30/11/2026
A Editora Lumen Juris e a autora Raquel Lima Scalcon tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Escritos sobre crimes contra a Administração Pública e licitatórios.
A obra é a reunião e sistematização de textos sobre crimes contra a Administração
Pública e licitatórios escritos pela Organizadora em coautoria.
Publicados ao longo da última década, todos partem de problemas
concretos e atuais e propõem contribuições relevantes à dogmática
penal da parte especial, com ampla aplicação em casos práticos.
O Capítulo 1 discute a extensão temporal da condição de funcionário
público nos crimes de corrupção passiva e ativa. Já o Capítulo 2 investiga
a distinção entre os crimes de corrupção passiva, ativa e o crime
de concussão. O Capítulo 3, por sua vez, faz uma incursão no injusto
de gestão pública desleal, convertendo-o em referência teleológica
para a interpretação dos crimes licitatórios. Finalmente, o Capítulo 4
estuda a relação entre manifestações de Tribunais de Contas acerca
da legalidade da dispensa ou inexigibilidade da licitação e a exame
de tipicidade de crimes licitatórios.
Cada Capítulo compõe uma unidade em si mesmo, podendo ser lido
com independência dos demais. Ao mesmo tempo, representam um
conjunto coerente de argumentos, desenvolvidos e postos à prova a
partir do diálogo entre teoria e prática.
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