Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Hector Augusto Berti Corrêa tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Universalização no Saneamento Básico - Elementos Licitatórios e Contratuais das Concessões.

A obra analisa o papel da concessão de serviço público, em suas modalidades comum, administrativa e patrocinada, no âmbito da política pública de universalização do saneamento básico após a edição da Lei nº 14.026/2020. A partir do exame dos elementos licitatórios e contratuais, o trabalho busca identificar os riscos e as virtudes da delegação dos serviços, destacando de que modo a modelagem jurídica desses elementos pode afetar a concretização das metas de universalização.