Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Osvaldo Capelari Junior tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação - Uma Leitura Jurídico-Econômica do Fenômeno Contemporâneo

A obra analisa a transição da moeda física para o paradigma digital, onde o Bitcoin, manifesto de desintermediação, é absorvido pelas finanças tradicionais. Esse movimento revela um “eterno retorno” à intermediação, consolidado no Brasil pela Lei 14.478/2022 e resoluções do Banco Central relativas às Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais. O desafio jurídico reside em equilibrar a inovação tecnológica com a segurança, aplicando o Código de Defesa do Consumidor e propondo atualizações ao Código Civil. O texto explora a atuação da Comissão de Valores Mobiliários e da Receita Federal na captura institucional desse fenômeno transfronteiriço e origi­nalmente anárquico. A moeda é tratada como um fenômeno de cultura digital, no qual o poder migra do controle físico para o determinismo do algoritmo. O autor demonstra que o capitalismo avançado acaba por insti­tucionalizar as próprias tecnologias disruptivas que visavam desafiar suas estruturas. O Direito busca garantir justiça e estabilidade em um ecossis­tema que reintroduz, por necessidade, a figura do terceiro de confiança regulado. Em suma, a obra é indispensável para entender a reorganização da economia global pela síntese dialética entre o código e a norma jurídica.