Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o organizador Leonardo Pessoa tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Temas Contemporâneos de Direito Tributário – Volume I

O Direito Tributário brasileiro encontra-se em um dos momentos mais decisivos de sua história. A Reforma Tributária, materializada na EC 132/2023 e em sua legislação complementar, recoloca em pauta temas como o IVA-Dual, a extrafiscalidade ambiental, a seletividade e a progressividade tributária, exigindo reflexão crítica sobre seus impactos na estrutura fiscal, na atividade econômica e na cidadania fiscal.

Nesse cenário, o Volume I da obra Temas Contemporâneos de Direito Tributário inaugura uma coletânea destinada a acompanhar as transformações do sistema tributário nacional, combinando rigor científico e compromisso com a análise prática dos problemas que desafiam a teoria e a aplicação do Direito Tributário. Sob a coordenação de Eliana Pulcinelli, Leonardo Ribeiro Pessoa e Micaela Dominguez Dutra, a edição reúne contribuições de professores, pesquisadores e profissionais vinculados, em grande parte, ao Centro Universitário Ibmec/RJ.

Os artigos aqui reunidos abordam, entre outros temas, os reflexos do IVA-Dual no pacto federativo, a tributação extrafiscal voltada à proteção ambiental, a ilegalidade de taxas em serviços não prestados, a tributação de dividendos, os efeitos da Reforma Tributária no setor de serviços, a tributação internacional dos lucros, as controvérsias sobre a SELIC em depósitos judiciais, o planejamento sucessório e tributário, a progressividade do ITCMD, além de discussões atuais sobre imunidades, criptoativos, e desigualdade racial na tributação.

Trata-se de um volume que não apenas registra a transição para um novo modelo tributário, mas também propõe leituras críticas e soluções dogmáticas que podem orientar legisladores, magistrados, advogados e estudiosos. O objetivo é contribuir para um ambiente tributário mais justo, eficiente e transparente, apto a atender às demandas de desenvolvimento econômico e justiça social no Brasil.

Desejamos que esta edição sirva como marco inicial de uma coletânea que continuará a fomentar o pensamento jurídico tributário crítico, formando operadores comprometidos com a construção de um sistema fiscal constitucionalmente adequado, socialmente responsável e economicamente sustentável.

Eliana Pulcinelli

Leonardo Ribeiro Pessoa

Micaela Dutra