Descrição

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é uma função fundamental para garantir que as organizações estejam em plena conformidade com a LGPD e com os regulamentos e normas emitidos pela ANPD, desempenhando uma função vital no ecossistema de proteção de dados pessoais no Brasil. Este profissional serve como um elo estratégico entre a ANPD, titulares e agentes de tratamento, além de orientar e supervisionar as atividades sob a responsabilidade de controladores e operadores, assegurando o cumprimento rigoroso da legislação.

Com a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, a atuação do Encarregado foi regulamentada de forma detalhada, estabelecendo diretrizes claras e imprescindíveis para o exercício dessa função. Este livro oferece uma análise profunda dessa regulamentação, desvendando cada dispositivo da norma com o objetivo de fornecer um guia prático e acessível para todos que buscam compreender e aplicar as exigências legais com exatidão. Ao mesmo tempo, torna-se uma ferramenta indispensável para promover a segurança e transparência no tratamento de dados pessoais, capacitando seus leitores a navegar com confiança no complexo cenário da proteção de dados no Brasil.