Descrição

Trata-se de obra que traz uma análise sistêmica da Lei Geral de Proteção de Dados, abordando o conceito de que o interesse não é tudo. Além disso, o texto procura construir um mapa com vários atalhos para compreender em que termos o legítimo interesse, por ser uma base jurídica autorizativa traiçoeira para o tratamento de dados pessoais, pode ser aplicado, com segurança jurídica, delimitando situações abalizadoras para a implementação deste instituto. Afinal, a falta de respostas prontas para a resolução das tensões na aplicação do referido instituto, recentemente aterrissado no Brasil, pode conduzir a uma falsa sensação de que os interesses legítimos devem ser compreendidos como um cheque em branco . Por essa razão, o livro é indicado para todos aqueles que almejam se aproximar do tema da proteção de dados pessoais e privacidade, em especial aquelas profissões envolvidas no processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A obra apresenta uma série de elementos dogmáticos e teóricos nacionais que são importantes para realizar o teste de proporcionalidade acoplado ao legítimo interesse.

Dr. Coriolano Almeida Camargo Ph.D Presidente da Digital Law Academy