Descrição

Instituições importam, incentivos importam e decisões jurídicas produzem consequências econômicas e sociais. Essa é a premissa que atravessa este segundo volume de Artigos e Ensaios de Direito e Economia. A obra reúne 68 textos, organizados em nove partes temáticas, que examinam debates centrais do Brasil contemporâneo: regulação e políticas públicas, governança do Estado, governança corporativa, mercados, Judiciário, insolvência, crédito, agronegócio, trabalho, arbitragem, processo e instituições.

Mais do que uma coletânea de artigos, o livro registra a consolidação da Análise Econômica do Direito como método aplicado à formulação de políticas públicas, à interpretação jurídica e à atuação institucional. Os textos mostram como a AED permite avaliar custos de transação, incentivos, riscos regulatórios, efeitos concorrenciais e impactos das decisões judiciais e administrativas. Trata-se de uma obra voltada a juristas, economistas, administradores, reguladores, magistrados e profissionais interessados em compreender o Direito para além da retórica, com método, evidência e responsabilidade institucional.