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Orçamento Público e Separação de Poderes no Estado Constitucional Democrático Brasileiro – 2018

Para que servem orçamentos públicos? O que, afinal, se faz, ano a ano, ao aprovar o orçamento do País? Saberão os brasileiros, tantas vezes esquecidos e espalhados pelos mais longínquos confins desta Nação continental, que o fruto do seu árduo … Conteúdo

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Superação do Pardigma Clássico da Solução de Conflitos em Direito Ambiental, A – 2018

O presente trabalho objetiva averiguar a possibilidade de se utilizar os métodos alternativos de solução de conflitos em matéria ambiental. Atualmente há, especialmente no Brasil, muita resistência, visto se considerar o bem ambiental como bem difuso, conceito que o inseriria … Conteúdo

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Liberdade e Democracia – 2018

“Ao longo das instigantes páginas de “Liberdade e Democracia: A tortuosa construção da liberdade sindical nas constituições brasileiras (1824-1988)” se constitui uma narrativa que apresenta não só as nuances da técnica jus-trabalhista sobre o tema, mas também um repensar de … Conteúdo

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Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro em Face do Direito Ambiental Constitucional – 2018

Estruturada em Estado Democrático de Direito dentro de regime econômico capitalista e com fundamento na dignidade da pessoa humana (e, portanto não mais em face dos “superiores interesses do Estado”  e de seus adoradores) a Constituição Federal de 1988 estabeleceu de … Conteúdo

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Controle Judicial do Ato Administrativo, O – 2018

A obra examina o controle judicial do ato administrativo, sobretudo, dos atos discricionários, sob à luz da teoria principiológica do ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, faz-se um apanhado geral sobre a diferenciação entre princípios e regras, são apontadas as teorias de … Conteúdo

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Economia da Arbitragem, A – 2018

Ver a arbitragem segundo uma perspectiva econômica significa analisar incentivos e comportamentos que estruturam o instituto e que permitem atribuir à arbitragem um papel maior do que apenas a solução de litígios privados. Através dessa lente de análise inovadora, novas … Conteúdo

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Marco Legal da Inovação – 2018

“Cada uma das leis ou decretos analisados neste livro representa uma etapa da superação dos entraves legais à inovação.” “Por ser uma legislação complexa, sua aplicação depende de sua correta compreensão. Nesse sentido, o presente livro vem preencher uma lacuna … Conteúdo

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Humanização em Saúde – 2018

Este livro que ora se apresenta ao público trata de uma área muito cara à profissão: a saúde. Nestes tempos de ataques aos direitos, o direito à saúde é particularmente afetado com medidas que fazem retroceder a Política Nacional de … Conteúdo

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Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O: Um Estudo sobre a Bolívia – 2ª Ed. – 2018

Chega o momento de se repensar consequentemente a Pátria Grande latino-americana. Dentro de um horizonte histórico passado, o pensamento jurídico se esquivava desse debate e insistia na reprodução de dogmas, por vezes, inadequados e conservadores frente à realidade dos povos … Conteúdo

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Desvinculação das Receitas da União, A – 2018

Os mais de 23 anos de receitas da União desvinculadas de despesas que o constituinte originário pretendeu compulsórias, por instrumento surgido com a nota da provisoriedade, lançam luzes sobre o mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, suas causas e consequências. … Conteúdo

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Ensaios de Teoria Constitucional – 2ª Ed. – 2018

Nos estudos aqui coligidos, apesar de cada um deles ter sido concebido para ser lido independentemente, é patente a conexão que guar­dam entre si, pois foram surgindo para aprofundar questões levantadas naquele imediatamente antecedente. O problema que por assim dizer … Conteúdo

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Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência, A – 2018

Conciliar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da pena, fixado no HC n. 126.292-SP, com o princípio da presunção de inocência, ante a redação expressa do art. 5, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, foi … Conteúdo

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