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Este livro tem origem na dissertação de mestrado profissional por mim defendida e aprovada, cuja pesquisa investigou a natureza jurídica do rol de dados pessoais sensíveis na legislação brasileira: taxativo ou exemplificativo? A questão, embora classificatória em aparência, revelou-se estrutural. Sustentar a taxatividade implicaria limitar a sensi ...

A obra analisa o papel da concessão de serviço público, em suas modalidades comum, administrativa e patrocinada, no âmbito da política pública de universalização do saneamento básico após a edição da Lei nº 14.026/2020. A partir do exame dos elementos licitatórios e contratuais, o trabalho busca identificar os riscos e ...

O objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de casos concretos e temas julgados atualmente que os autores estudaram e verificaram os mais relevantes para a advocacia tributária do país. A obra vem em um momento de extr ...

Historicamente, a possibilidade de árbitros decidirem sobre a alegação de nulidade de patente enfrentou resistência em diversos países. Como a aquisição da patente decorre de registro perante autoridade pública, cuja oponibilidade não se limita às partes em disputa, questiona-se se árbitros po ...

A integração de vozes e saberes dos povos tradicionais na regulação de áreas protegidas é fundamental para superar as limitações do Direito Ambiental contemporâneo. O modelo tradicional de produção normativa, centralizado no Estado, mostra-se insuficiente frente aos desafios complexos da relação entre sociedade e natureza. Nesta obra, Larissa Suassuna investiga o n ...

Existe uma regra no comércio internacional que a maioria dos países ignora quando lhe é conveniente — e o Brasil não é exceção. O artigo III do GATT proíbe que um país use seus tributos internos ...

A fraternidade costuma aparecer na experiência cotidiana como um modo espontâneo de relação entre seres humanos. No entanto, raramente é objeto de reflexão conceitual sistemática. Este livro nasce justamente do esforço de compreender, com maior precisão filosófica, o significado e o alcance desse termo fundamental. Ne ...

A cobrança da dívida ativa no Brasil enfrenta um paradoxo: enquanto se intensifica a necessidade de arrecadação, os instrumentos tradicionais revelam baixa efetividade e alto custo. Em um cenário marcado pelas transformações da reforma tributá ...

“Vivenciamos nos tempos que correm eloquente alteração dos paradigmas do di­reito tributário internacional, e não apenas no contexto global, mas especialmente no âmbito da legislação doméstica brasileira. [...] obra que chega ao seu quinto vo­lume com uma coletânea de artigos de notável profundidade técnica e de extrema ...

A economia digital transformou a forma de trabalhar, produzir riqueza e organizar responsabilidades sociais. Motoristas, entregadores e prestadores de serviços passaram a sustentar ...

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Este livro busca analisar a modernização da ciência do direito processual civil, com ênfase no objetivo e utilidade do processo, no caminhar da sua evolução e utilidade, com sua consequente (porém exagerada) instrumentalização. Além disso, haverá o confronto entre ...

Empresas não quebram de uma vez. Elas vão acumulando decisões mal estruturadas, pequenos atalhos e escolhas que parecem inofensivas, até que o problema aparece, quando já é tarde demais. O jurídico, na maioria d ...

Afinal, no Brasil, pode um município ajuizar uma ação em tribunal estrangeiro? Trata-se de uma ideia inadmissível no direito constitucional brasileiro? Ou seria uma prática – ou tendência – em buscade uma teoria? Man ...

E se o controle da informação denunciado por George Orwell já não fosse apenas ficção? Este livro analisa a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, com foco na crescente centralização e interoperabilid ...

“E o que já tinha suas complexidades no momento da criação da CLT, coinci­dente com a política de ampliação do processo de industrialização do país, no momento presente, em que a informática se integra em todo processo produtivo e até as próprias o processo de informatização é proletarizado, fazendo com que a inventividade seja o próprio obj ...

Nos quase 40 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, dois presidentes da República foram substituídos por seus vice-presidentes em decorrência de processos de impeachment. Esse fenômeno, de grande interesse para o Direito Constitucional brasileiro, ainda carece de estudos capazes de explicar adequadame ...

No aniversário de 150 anos da Caixa Econômica Federal, vídeos comemorativos recriaram cenas de depósitos em poupança realizados por pessoas escravizadas. Durante um jantar entre amigos à época, surgiu a dúvida: se essas ...

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A tortura no Brasil tem uma longa e sombria histó­ria, que se estende do “laboratório” da escravidão e dos porões da ditadura até as abordagens policiais e o sistema carcerário de hoje. Embora formalmente proibida, essa grave violação de direitos humanos per­manece uma prát ...

Esta obra analisa como o entrelaçamento entre o neoliberalismo e o feminismo tem influenciado a atuação das parlamentares brasileiras na Câmara dos Deputados. O foco da investigação recai sobre o percurso que explica a convergência discursiva des ...

“A obra “Créditos de Logística Reversa de embalagens: regulação no Brasil e no Reino Unido”, de André Ferreira de Castilho, é uma contribuição notável ao debate jurídico e institucional sobre a gestão de resíduos sólidos e a transição para uma economia circula ...

Comentários à Lei nº 15.042/2024 oferece uma análise profunda, sistemática e aplicada do diploma que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marco regulatório central da política climática brasileira. A obra examina, art ...

Este estudo pretende olhar de um modo diferente para o fenômeno jurídico com base na estrutura do ordenamento jurídico, iniciando na criação da norma jurídica, depois a atividade hermenêutica e intenção das palavras emp ...

Entre a técnica e a ética, a Medicina contemporânea é chamada a responder não apenas por seus atos, mas também pela forma como se comunica. Ao articular legislação, doutrina e jurisprudência, o livro demonstra q ...

Instituições importam, incentivos importam e decisões jurídicas produzem consequências econômicas e sociais. Essa é a premissa que atravessa este segundo volu ...

A presente obra enfrenta, com profundidade e consistência, um dos temas mais sensíveis do Direito Processual Penal: as medidas da prova e os standards probatórios como instrumentos de racionalização da decisão judicial. Cuida-se de um estudo que não ...

Em um mercado globalizado, a marca transcende o papel de mero sinal para representar reputação, valor agregado e posicionamento estratégico, sendo alçada ao patamar de direito de propriedade fundamental pela Constituição Federal. No entanto, a proteção desse ativo enfrenta um desafio crítico: a acentuada subjetividade na interpretação do Artigo ...

Em um mercado globalizado, a marca transcende o papel de mero sinal para representar reputação, valor agregado e posicionamento estratégico, sendo alçada ao patamar de direito de propriedade fundamental pela Constituição Federal. No entanto, a proteção desse ativo enfrenta um desafio crítico: a acentuada subjetividade na interpretação do Artigo ...

Empresa e mercado estão umbilicalmente vinculados, pois o mercado inexiste sem empresas e empresas se estabelecem em mercados. Ocorre que, nos últimos cinco anos do nosso século, a aceleração com que as mudanças ocorreram e vêm ocorrendo requer das organizações, independentemente de seu tipo ou porte, maior agilidade e resiliência para se adequ ...

O presente estudo analisa a validade dos critérios previstos pela LC nº 214/2025 de forma que seja possível avaliar a instituição legítima do IS por meio do referido normativo, em consonância com os limites constitucionais aplicáveis à atuação do legislador complementar e com a regra constitucional de atribuição de competência do IS. A partir desse estudo é possível desenvolve ...

O presente livro discute a importante questão de Bioética e Biodireito sobre necessidade de utilização de embriões humanos vivos para cura de certas doenças como paralisias, perda de visão, infartos, etc., já que existem outros tipos de células como aquelas da placenta, cordão umbilical, e outras, sem, então, necessidade de ...