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Legislação Penal Especial – 2ª Ed. – 2017

Para a segunda edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada, com base na melhor doutrina e também na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Nesse estudo, foram comentadas mais três novas leis: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), Lei da Ação … Conteúdo

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Temas de Direito Público – 2017

A intenção da obra, modestamente, é compilar alguns estudos que produzi nos últimos anos, fruto de reflexões sobre questões envolvendo o direito público, notadamente o direito constitucional e o direito administrativo. Muitos dos textos tiveram origem em casos práticos enfrentados … Conteúdo

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Crime Militar – 2017

A presente obra tem por finalidade trazer à baila a discussão acerca da competência para processar e julgar o agente civil como sujeito ativo do crime militar. Em linguagem bastante simples, mas sem deixar de citar os doutrinadores clássicos, o … Conteúdo

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Feminicídio – 2017

A presente obra tem por objetivo trazer ao leitor, o posicionamento doutrinário e a analise jurídica sobre o homicídio qualificado pelo femincídio. Para tanto, inicialmente estuda-se a figura do homicídio na forma simples, em seguida a figura do homicídio privilegiado, … Conteúdo

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Assistência Jurídica Gratuita – 3ª Ed. – 2017

“A obra […] tem o mérito de discutir várias temáticas, como o próprio acesso à justiça; a assistência jurídica, resgatando as potencialidades preteridas, formulando uma revisão conceitual; e enfocando, por último, o acesso à justiça e serviços legais inovadores, estabelecendo … Conteúdo

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Processo Administrativo Ambiental – 2ª Ed. – 2017

Processo Administrativo Ambiental expõe os motivos que conduzem à necessidade de se refundar aspectos essenciais do Direito Administrativo e do processo administrativo tradicional para lidar com questões ambientais. A partir do resgate do real significado e da importância dos processos … Conteúdo

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Eutanásia e Seguro de Vida – 2017

Recebi de Igor de Lucena Mascarenhas o honroso convite para apresentar ao público sua obra, e atendo ao convite com o mesmo gosto com que o acolhi. Antes de apresentar o escrito, todavia, é preciso apresentar seu mentor. Igor é … Conteúdo

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Perspectiva Crítica das Cautelares “Alternativas” ao Cárcere – 2017

É em meio a essa profunda e grave discussão que o professor Mateus Marques corajosamente apresenta não só sua visão particular, mas um profundo e verdadeiro estudo voltado a desmistificar a maneira como aquela reforma em nossa legislação processual penal … Conteúdo

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Processo e Constituição – 2017

“Processo e Constituição: as normas fundamentais eleitas pelo CPC/2015” é trabalho voltado à abordagem de teoria e prática do processo civil, especificamente dos doze primeiros artigos da nova lei processual que enunciam, como ponto de partida, um rol exemplificativo de … Conteúdo

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Poder Judiciário e Política – 2017

“Em tempos de crescente poder e influência dos tribunais brasileiros, Plínio Baima apresenta um estudo bastante crítico que se propõe a definir os devidos limites das competências e da liberdade de decisão do Terceiro Poder na base de um resgate … Conteúdo

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Dimensão Normativa da Argumentação, A – 2017

Além do caráter inovador, a obra prima pela originalidade e senso crítico, abordando assuntos complexos como as Teorias da Argumentação Jurídica, a Teoria da Norma e a Teoria do Discurso em uma perspectiva analítica, pragmática e transversal. A obra é … Conteúdo

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Tribunal Marítimo – 2017

“Dentre seus diversos méritos, trazem notável contribuição científica o capítulo que trata da inserção sistemática do Tribunal Marítimo no quadro geral dos tribunais administrativos, bem assim a classificação dos procedimentos a cargo daquele órgão a partir das suas funções (registral, … Conteúdo

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