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Microssistema dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2017

“O pano de fundo histórico desses fenômenos é uma relação diferente entre lei e sociedade civil: a lei não olha mais para o ‘cidadão’ como um destinatário neutro e indiferenciado (o ‘qualquer um’ da proposição normativa), mas para grupos específicos … Conteúdo

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Análise Econômica da Responsabilidade dos Administradores de S/A – 2017

O que acontece quando uma companhia não cumpre com seus compromissos? Nessa situação, quem deve ser responsabilizado? Os acionistas, os administradores, ou nenhum deles? Esse livro apresenta como a Lei e os Tribunais Brasileiros regulamentam a responsabilidade dos administradores e … Conteúdo

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Heteronormatividade como Violação do Direito Humano à Liberdade Religiosa, A – 2017

As sexualidades não podem ser determinadas biologicamente, mas devem ser refletidas politicamente. Por isso, torna-se fundamental dissociar os argumentos conclusivos da religião cristã- na determinação da heterossexualidade- das teologias sexuais, que surgem como uma forma de repensar esta imposição binária … Conteúdo

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Discriminação por Graus de Deficiência – 2017

A Constituição Federal de 1988, veio comportar a ideia de sistema de cotas para acesso de deficientes a cargos e empregos, públicos e privados. Ocorre que, segundo o Decreto n° 3.298/99, o qual regulamenta a Lei nº 7.853, as deficiências … Conteúdo

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Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A – 2017

A obra do autor pode ser concebida como uma análise pioneira sobre a democracia e a justiça social em Thomas Jefferson, buscando estimular o raciocínio crítico no sentido de observar a necessidade de que as mudanças econômicas e políticas, com … Conteúdo

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Conflito de Coisas Julgadas – 2017

O conflito de coisas julgadas, consistente na coexistência de duas coisas julgadas sobre um mesmo objeto, ambas transitadas em julgado, é mais recorrente do que se pode imaginar, levando à necessidade de se aprofundar a pesquisa em busca de harmonia … Conteúdo

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Diferenciação Punitiva no Delito de Descaminho – 2017

O Direito é, por inúmeras vezes, questionável, principalmente quando nos referimos a normas que tutelam bens jurídicos demasiadamente semelhantes, gerando indagações legais e, até mesmo, morais. Dessa forma,a presente obra toma por base a discrepância existente entre as sanções e … Conteúdo

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Condição do Encarcerado no Sistema Prisional, A – 2017

Iniciando a análise genealógica do exercício do poder que age em constante estado de exceção, produzindo vida nua e transformando o campo de concentração em paradigma ontológico da contemporaneidade desenvolvida na obra de Giorgio Agamben, a realidade carcerária é confrontada com a perspectiva do desenvolvimento, enquanto … Conteúdo

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Novo Estatuto da Filiação, O – 2017

“O NOVO ESTATUTO DA FILIAÇÃO: REFLEXOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS, NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE” propõe analisar sob a ótica da legislação, doutrina e jurisprudência, de modo profundo, reflexivo e crítico, os grandes temas do Direito Civil, os Direitos … Conteúdo

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Inviolabilidade da Vida Humana Embrionária, A – 2017

O objetivo desta obra é verificar se a garantia da inviolabilidade do direito à vida se dá desde a concepção, como propõe o Pacto de São José da Costa Rica, estendendo-se aos embriões in vitro, e se ela engloba o direito … Conteúdo

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Coragem e Racionalidade Jurídica – 2017

O homem contemporâneo tem se mostrado cada vez mais como um ser “associal integrado” e as instituições representado modelos organizacionais efetivos que operam por estratégias práticas dissimulatórias. O direito talvez seja o exemplo mais ilustrativo desse mecanismo. Suas estruturas são … Conteúdo

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Obsolescência como Artifício Usado pelo Fornecedor para Induzir o Consumidor a Realizar Compras Repetitivas de Produtos e as Formas de Combater esta Prática no CDC – 2017

O tema pano de fundo deste trabalho é a sociedade de consumo, em especial a obsolescência como técnica aplicada aos produtos. Considerando o contexto de consumo descartável aceito e adotado pela sociedade atual, pretende-se demonstrar que a obsolescência é um … Conteúdo

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