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Proteção dos Dados Pessoais no Brasil, A – 2018

A crise na proteção dos dados pessoais não é mais novidade no mundo contemporâneo, e do mesmo modo a relevância do problema. Corporações exploram sua utilidade, e governos atuam de forma a agregar o máximo de conhecimento. No Brasil ainda … Conteúdo

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Pacto dos Namorados – 2018

A finalidade do pacto – ou contrato – de namoro em muito se parece com a do nupcial: visa proteger, patrimonialmente, na esfera das uniões não-matrimonializadas, à parte contraente que melhores condições têm, em caso de eventual ruptura, daquela menor … Conteúdo

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Legitimidade e Necessidade de Regulação das Atividades de Lobbying, A – 2018

A presente obra se trata de um tema pouco abordado sob uma perspectiva jurídica, que é prática do Lobbying, portanto não se prende à uma rasa análise jurídica, buscando respaldar-se também na literatura sobre Ciências Políticas e Economia Política. Além … Conteúdo

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Inconstitucionalidade da Lei Estadual (MT) 8.033/2003 – 2018

A Lei 8.033 de 17.12.2003 do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a instituição do selo de controle dos Serviços Notariais e de Registro, adicionou receita ao Fundo de Apoio ao Judiciário – FUNAJURIS, de valores provenientes do fornecimento … Conteúdo

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Cargos Comissionados na Administração Pública – 2018

Historicamente, o Brasil é um país jovem, com apenas 31 anos de democracia, desde o golpe militar, e dois presidentes cassados pelo processo de impeachment. Hoje, vive uma crise de ordem econômica e política severa no país. Crise esta que … Conteúdo

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Função Arrecadadora das Agências Reguladoras – Anatel – 2018

“No presente livro, a autora aborda tema atual e ainda pouco explorado na doutrina nacional: o olhar crítico do poder sancionatório das agências reguladoras. O uso abusivo do referido poder por parte das agências, como analisa a autora, revelaria, em … Conteúdo

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30 Anos da Constituição Brasileira – 2018

Após três décadas de vigência, que balanço podemos fazer do itinerário percorrido até aqui pela Constituição brasileira? O ideário constituinte a favor da ampliação dos espaços da cidadania, inclusão social, diminuição das desigualdades e combate a toda sorte de abuso … Conteúdo

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Federalismo Brasileiro e o Desenvolvimento Nacional, O – 2018

A presente obra tem por objetivo a análise da intrínseca relação entre o desenvolvimento nacional e o federalismo no Brasil. Por este motivo, tentamos demonstrar que somente poderá haver um ciclo de desenvolvimento nacional sustentável, desde que a federação seja … Conteúdo

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Exclusão do Controlador na Sociedade Anônima – 2018

Já em 1977, Professor Comparato alertou: há “casos extremos” em que “seria pelo menos desejável que discutíssemos a questão da possibilidade da exclusão do majoritário” (COMPARATO, Fabio Konder. Exclusão de sócio nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada. In Revista … Conteúdo

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Constitucionalismo e Poder Doméstico – 2018

As relações de poder domésticas, desde a oikonomia aristotélica, foram artificialmente naturalizadas e inseridas no pensamento dos autores contratualistas. Consequentemente, inspiraram as concepções jurídicas dos mais básicos institutos jurídicos e a noção de cidadania. Com isso, o poder doméstico se … Conteúdo

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Democracia Deliberativa Ambiental – 2018

“Quando falamos em qualquer área do direito, o judaísmo tem muito a contribuir. Na área ambiental, na penal, na cível, na trabalhista a base do sentido de Justiça está resumido em uma única sentença da tradição judaica: não fazer ao … Conteúdo

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Efetivação Judicial do Direito Fundamental à Saúde e o Orçamento Público, A – 2018

A presente obra deriva da experiência profissional do autor como Juiz Federal lotado em Varas Federais Cíveis no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Nos mais de 10 anos de exercício de magistratura, as questões que … Conteúdo

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