Descrição

Nuno Pires de Carvalho é um dos autores de maior renome internacional no que respeita ao conhecimento e à interpretação do Acordo TRIPS. Esta obra articula com inigualável clareza o sentido das complexas disposições do Acordo TRIPS, decifrando o seu verdadeiro alcance, muitas vezes obscurecido por debates ideológicos, movidos por interesses que nada têm a ver com a base fundamental do Acordo o livre comércio. Com esse objetivo, esta obra examina com rigor as normas do Acordo, as suas origens, e a forma como foram negociadas. Com base na jurisprudência dos órgãos de solução de controvérsias do GATT e da OMC, bem como na doutrina e na jurisprudência de Membros da OMC, esta obra responde a perguntas que muitas vezes são formuladas a respeito do Acordo TRIPS, mas nem sempre respondidas com clareza, isenção, ou verdade, como, por exemplo, as questões relacionadas com: a obrigatoriedade (ou não) de proteger marcas visualmente não perceptíveis (sons, aromas, sabores); a relação entre marcas e saúde pública (e até que ponto é que os governos podem reduzir o efeito distintivo das marcas de tabaco e de outros produtos regulamentados); a questão dos desenhos industriais de partes de produtos complexos, e sua relação com o direito da concorrência; os limites impostos às licenças obrigatórias de patentes; o alcance da proteção dos dados de testes con denciais; e a experiência que até agora se pode extrair das controvérsias na OMC. Por estas razões e outras, o Acordo TRIPS Comentado constitui um recurso de importância crucial, indispensável mesmo, para todos aqueles que se envolvem na interpretação e na aplicação do Acordo, como advogados, juízes, acadêmicos, e autoridades governamentais.