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Teoria Jurídica da Privatização – 2017

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Descrição do produto

“Este livro, justamente sobre o direito administrativo da privatização, traz uma ampla, atualizada e competente síntese da legislação, da doutrina, da jurisprudência e da experiência, acumuladas desde o início da década de 1990. Aqui estão, bem esmiuçadas e explicadas com clareza, as soluções jurídicas que vieram sendo inventadas para viabilizar, por um lado, a transferência de tarefas ou bens estatais a particulares; por outro, as múltiplas formas de parcerias entre estado e setor privado, tanto contratuais, como societárias; e, ainda, o uso de fórmulas organizacionais de origem privada no campo estatal. Trata-se de um ambicioso panorama jurídico. Seus autores, os drs. Fernando Borges Mânica e Fernando Menegat, estudiosos e especialistas reconhecidos, estavam bem credenciados para a empreitada. E, mais importante, dispuseram-se a realizá-la com equilíbrio.”

Carlos Ari Sundfeld

Informação adicional

Peso460 g
Páginas

316

ISBN 9788551900802
AutorBarbugiani, Luiz Henrique Sormani; Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando

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