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Direito à Não Autoincriminação e a Obrigação de Sujeição a Exames, O – 2017

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O tema do livro tem tomado relevo no Brasil e no mundo, tendo em vista que na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem verifica-se a possibilidade de restrição do direito à não autoincriminação, tendência que vem sendo aos poucos mais abertamente defendida no Brasil, especialmente para o combate à corrupção e à impunidade, por influência do próprio TEDH.

O Brasil, como demonstrado no livro, apesar de forte resistência doutrinária, já começa a elaborar leis que restringem o âmbito de proteção do aludido princípio. O tema precisa ser revisitado e essa é a nossa proposta no livro. Seria o direito à não autoincriminação um direito que não suporta restrições? Pode um investigado ser obrigado a se submeter a um exame e, assim, terminar por fornecer provas que efetivamente comprovam a sua culpa?

Informação adicional

Peso200 g
Páginas

164

ISBN9788551901120
AutorAfonso, Marcelo Santiago de Morais

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