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Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos – 2017

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Livro pioneiro e obrigatório para estudantes de direito e advogados, conhecedores da matéria ou não, que desejem adquirir o verdadeiro conhecimento sobre a disciplina jurídica dos direitos autorais, de modo claro e objetivo, com comentários pontuais e diferentes interpretações dadas pelos tribunais, que atualizam e direcionam o tema.

A Revolução Industrial trouxe a primeira grande invenção destinada à  multiplicação de escritos, a máquina de imprensa, a qual iniciou a criação das bases legais de proteção às obras intelectuais, complementada pela Revolução Francesa, na proteção aos autores de obras intelectuais. Ambas deram origem à construção do sistema internacional de proteção às obras intelectuais, e de seus autores, que teve seus alicerces abalados pela Revolução Digital em curso, que acentuou os problemas com os usos não autorizados de obras intelectuais, e o descontrole no uso das cópias.

No ano de 2017 o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da Lei 12.853/2013, que modificou a Lei 9.610/1998, e o Superior Tribunal de Justiça estendeu seus efeitos à mídia digital nas execuções públicas de músicas pela internet.

Informação adicional

Peso500 g
Páginas

352

ISBN9788551903995
AutorAbrão, Eliane Y.

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