Descrição

Embora os Direitos Humanos sejam invocados constantemente nas discussões jurídicas, morais e políticas da atualidade, nossa sociedade ainda carece de um consenso mínimo acerca do momento em que surge uma pessoa humana digna do direito fundamental à vida. Por isso, o aborto figura como um tema tão controverso, sobretudo aos que consideram arbitrária a escolha desse momento vital, passível de deliberação democrática, seja majoritária, por via legislativa, seja contramajoritária, por via judicial.

A contribuição principal deste livro está na articulação do debate clássico da filosofia do direito acerca das relações entre Direito e Moral, revisando as teorias positivistas e jusnaturalistas, na Parte I, com a problemática bioética da gênese da vida humana intrauterina, refletindo sobre as teorias éticas da personalidade, na Parte II. A pergunta central é: a partir de quando se pode atribuir a um ser humano não nascido, no útero materno, a qualidade de pessoa humana, portadora de direitos e digna de tutela constitucional?

Escrita com o vigor intelectual e responsabilidade acadêmica, esta obra ainda expõe algumas das falácias mais comuns no debate público sobre aborto, como autonomia feminina, machismo estrutural, lugar de fala, relação entre lei e religião e ineficácia da lei.

Ao debruçar-se sobre este livro inovador, que não permite que a necessária interdisciplinariedade seja causa de superficialidade, o leitor entenderá por que o prefaciador Francisco Razzo, reconhecido estudioso do tema em nosso meio, o considera a obra de referência para a melhor abordagem do aborto no Brasil.

Victor Sales Pinheiro Coordenador da Coleção Teoria da Lei Natural