Descrição

A presente obra faz com que o leitor perceba a necessidade de as teorias e as práticas de análise antitruste se evoluam, de maneira a incorporar a posse de dados, como variável competitiva, e considerar o impacto dos mercados digitais de preço zero e das inovações disruptivas na dinâmica concorrencial. Nesse sentido, a inter-relação entre o Direito Concorrencial e a proteção de dados pessoais deve ser continuamente explorada e refinada para garantir a promoção da concorrência efetiva e da proteção dos direitos dos consumidores na era digital.

Pelo que se verifica do trabalho ora levado ao público, necessária é a devida atenção às lides jurídico-administrativas que envolvem o Antitruste Pátrio e a proteção de dados fazendo destacar a indispensável atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como visto nos citados casos que o autor apresentou em sua pesquisa. Nesse sentido, urge que a Academia Brasileira atente, da mesma forma, para os temas em questão; mormente, considerada a ação Institucional da Autoridade Antitruste e a apreciação judicial das Leis em comento.