Autor: Luciano Bernart
Categoria: DIREITO CONSTITUCIONAL
Ano: 2024 |
Peso: 660g. |
Qtd Páginas: 436
Formato: 23,00 x 16,00 x 1,00
ISBN: 9788551928240
Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...
Precedentes Judiciais e o Consenso Sobreposto de...
Tempo e o Direito Adquirido: Limites...
Processo e Constituição: As Normas Fundamentais...