Descrição

Segurança é sempre o tema da hora e do dia. No Direito, tal termo, polissêmico como poucos, precisa deixar de ser ponto de difícil enfrentamento. A presente obra traz, depois de submetida ao crivo e às sugestões inerentes a uma qualificada Banca de titularidade, uma renovada união de assuntos jurídicos, mas com viés crítico e construtivo. Por meio de exemplos fáticos e jurisprudenciais, sinaliza paradoxos e caminhos sobre assunto multidisciplinar, desafiador de nosso cotidiano. E o desafio já surtira efeito: que se começasse um caminho de lutas, as quais encontram mais um espaço neste Livro. O direito à segurança e sua relação com devido processo legal, poder de polícia, liberdades fundamentais e situações constitucionais de exceção, atrelados à figura de um Estado de Segurança, são pontos centrais de análise. Mas nada sem, no final, sugerirem-se correções estatais por uma justiça transicional e pela instauração de uma educação constitucional, capazes de gradativamente criar, no país, uma cultura de conscientização sobre a importância da Constituição. E sobre a também importância de se conhecer os direitos trazidos por ela, em especial os ligados à democracia e à segurança de todos. Convida-se o leitor especializado ou não a novas imersões, a críticas e ao estímulo a futuros estudos sobre o assunto.

“Não é à toa, portanto, com as devidas ressalvas e desde logo sublinhando que o contexto é o de um Estado Democrático de Direito, que é mesmo possível falar que tal Estado é, num certo sentido, também um Estado de e da Segurança, até mesmo pelo fato de que a necessidade de segurança, ou seja, de poder viver e desenvolver sua personalidade de modo livre, sem medo e sem restrições arbitrárias, é um dos anseios mais legítimos de qualquer pessoa”.

“A atualidade da temática explorada e a riqueza da pesquisa, indicam que a obra deve encontrar a merecida acolhida no seio da Academia e de todos os que se dedicam ao labor de assegurar o cumprimento das promessas constitucionais e, nessa toada, de fazer valer e prevalecer o Estado Democrático de Direito tão arduamente conquistado”.

Ingo Wolfgang Sarlet
Prefácio (excertos)