Descrição

Afirmar que a regulação brasileira nasceu com as concessões de rodovias poderia soar exagerado. Soaria também pretensioso apregoar que um novo Direito Administrativo vem se reconfigurando a partir das experiências jurídicas e regulatórias do ambiente concessório rodoviário brasileiro. Nada obstante, é inegável reconhecer, nos movimentos de transformação da regulação e do direito público do País, a presença marcante das concessões de rodovias. Este livro é prova cabal disso.

Há múltiplas razões para explicar a importância jurídica do setor no cenário nacional: a dimensão continental do Brasil; a primazia das rodovias na política de integração nacional; a história já consolidada do programa de concessões rodoviárias (com início, meio e fim de alguns contratos, e outros interrompidos ou severamente desafiados no meio do caminho); a participação do modo rodoviário na economia (afinal, tudo o que chega aos lares brasileiros “contém rodovia”); e, ainda, a competência testada e comprovada dos profissionais das concessões (seja nas próprias concessionárias, nos escritórios de advocacia ou no Poder Público, em especial nos órgãos reguladores). Todos os fatores levam à mesma constatação.

Na presente obra, o leitor percorrerá a trajetória de formação dos grandes temas, bem como os desafios e as novas fronteiras das concessões rodoviárias brasileiras, sob a lupa jurídica. Quem desejar compreender as principais questões e as soluções construídas para os problemas, concretos e filosóficos, da regulação brasileira encontrará nos capítulos ora reunidos um itinerário privilegiado.

Além de testemunhar a complexidade, a engenhosidade e a rápida dinâmica dos temas que permeiam esse universo, o leitor chegará, ao fim, a uma conclusão incontornável: a riqueza da experiência regulatória das concessões de rodovias no Brasil merece transbordar para outros setores e ser mais bem conhecida por outros países. Ela é, sobretudo, inspiracional.

Com efeito, há uma nova linguagem, um codex regulatório em permanente construção na realidade jurídica das rodovias brasileiras, que merece ser amplamente difundido. Essa percepção também motivou este livro, que não poderia encontrar momento mais oportuno para vir à tona: as comemorações dos 30 anos da ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.

Está-se aqui diante de uma obra que representa um marco para a literatura jurídica do setor e que nasce com a vocação para se tornar de consulta recorrente e obrigatória para todos aqueles que lidam, dentro ou fora dele, com concessões, regulação e infraestrutura.

Marco Aurélio de Barcelos Silva
Doutor em Direito pela USP
Diretor presidente da ABCR